Proteção de Dados Pessoais

A Finsolutia compromete-se a tratar todos os dados pessoais, no âmbito da sua atividade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. A Finsolutia adotou as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas à proteção dos dados pessoais, de modo a prevenir a sua perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos.

Para esse efeito, a Finsolutia compromete-se a:

• Recolher apenas os dados pessoais estritamente necessários para o exercício da sua atividade comercial ou para a gestão de recursos humanos (no caso de os titulares dos dados serem colaboradores da Finsolutia);
• Sempre que legalmente exigido, recolher diretamente e previamente o consentimento do titular dos dados, obtendo a sua autorização para o uso dos dados no contexto da atividade da empresa;
• Não partilhar as informações dos titulares dos dados com outras entidades que não disponham das medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a aplicação da legislação;
• Informar o titular dos dados, de acordo com a legislação aplicável, sobre quaisquer
  situações anómalas que tenham ocorrido e que possam representar riscos
  significativos para os seus direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, a Finsolutia assegura aos titulares dos dados que os seus dados são:

• Tratados de forma lícita, leal e transparente;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as finalidades do tratamento;
• Conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito, perda acidental, destruição ou danificação.

A Finsolutia garante ainda aos titulares dos dados os seguintes direitos:

• Obter facilmente a confirmação sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser objeto de tratamento;
• Retificar ou eliminar os seus dados pessoais, ou limitar o respetivo tratamento;
• Conhecer e ser informado sobre as finalidades do tratamento, o período durante o qual os dados serão tratados, a identidade de quaisquer destinatários, a lógica de eventuais tratamentos automatizados e, pelo menos quando exista definição de perfis, as respetivas consequências;
• Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente, de leitura automática e interoperável (suscetível de ser lido e processado por qualquer organização), para que possa ser transmitido a outro responsável pelo tratamento;
• Apresentar reclamação junto da Finsolutia por qualquer situação que considere anómala relativamente à proteção dos seus dados pessoais ou à sua privacidade.

Para o exercício dos seus direitos, bem como para outras questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, a Finsolutia nomeou um elemento da organização para exercer as funções de Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), cuja responsabilidade é garantir a existência e melhoria contínua das medidas técnicas e organizativas necessárias para a proteção eficaz dos dados pessoais e da privacidade dos titulares.

Para exercer estes direitos, os utilizadores da Finsolutia podem contactar os nossos escritórios:

• Lisboa: Av. dos Combatentes, n.º 43, 12.º piso, 1600-042 Lisboa
• Madrid: Calle de Cardenal Marcelo Spínola, 14, 1ª planta, 28016 Madrid
• dpo@finsolutia.com

Compete ainda ao Encarregado de Proteção de Dados:

• Promover a integração de medidas técnicas e organizativas, no âmbito da proteção de dados e privacidade, nas políticas, processos e procedimentos da empresa;
• Promover ações de sensibilização sobre estas matérias para os colaboradores da Finsolutia ou terceiros relevantes;
• Supervisionar a gestão de qualquer situação anómala com impacto negativo nos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;
• Promover de forma célere a execução de processos de validação de acessos atribuídos a utilizadores dos sistemas de informação e comunicação da empresa;
• Promover auditorias internas ou externas regulares para validar a conformidade com as regras de proteção de dados e privacidade estabelecidas e com a legislação aplicável;
• Emitir pareceres sobre os resultados das PIA’s ou DPIA’s realizadas pela organização;
• Ser o ponto único de contacto entre a empresa e a Autoridade de Proteção de Dados local, bem como entre a Finsolutia e os titulares dos dados.

Conservação dos Dados Pessoais

A Finsolutia conservará os seus dados pessoais pelo tempo necessário para a prestação do serviço solicitado e/ou para o cumprimento da finalidade do tratamento e, posteriormente, pelos prazos legais aplicáveis em cada caso, tendo em conta o tipo de dados e a finalidade do tratamento.

Em qualquer caso, o utilizador poderá solicitar informações detalhadas sobre os prazos de conservação aplicáveis, contactando o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email dpo@finsolutia.com.

Alterações à Política de Privacidade

A Finsolutia reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar a sua política de privacidade e de tratamento de dados. Em qualquer caso, a Finsolutia compromete-se a refletir todas as alterações de forma transparente e visível nesta política de privacidade. Sempre que a política for alterada, a data de atualização será revista no topo deste documento. Recomendamos que leia periodicamente esta Política de Privacidade para conhecer a forma como a Finsolutia protege os seus dados.